4.1 Área de Proteção Permanente pela Constituição Estadual

Por abrigar espécies da flora e da fauna oficialmente ameaçadas de extinção, a área se equadra no art. 197, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo que define como de proteção permanente as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora.

4.2 Restrições da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) – Federal

Em virtude da ocorrencia de exemplares da fauna e da flora ameaçados, o desmatamento pleiteado afrontará restrições do artigo 11, inciso I, item a, da Lei 11.428, de 22/12/2006.

Moradores se unem para evitar a extinção de praças

Em vários bairros da cidade, os movimentos que procuram manter áreas vezes estão ganhando

Gustavo Simon | 11/05/2011

Uma área de quase 17.000 metros quadrados encravada no coração da Vila Prudente foi objeto de uma grande disputa nos últimos meses. De um lado estava a construtora Tecnisa, que arrematou o terreno para transformá-lo num condomínio com quatro torres residenciais. Do outro, um grupo de moradores do bairro, inconformado com a possibilidade de perder um dos raros oásis verdes existentes naquela região.

Originalmente, havia ali uma chácara de uma família de imigrantes alemães. Com o passar do tempo, os herdeiros dos proprietários permitiram que outros paulistanos adotassem informalmente o local — até casamentos foram realizados por lá. Diante da ameaça de ficar sem o espaço, que abriga quase 500 árvores e trinta espécies de aves, os vizinhos encaminharam à prefeitura um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas e fizeram pressão na Câmara dos Vereadores. No fim do ano passado, um decreto publicado no Diário Oficial lhes deu ganho de causa, transformando o terreno num parque municipal. Agora, faltam apenas a desapropriação e a execução da medida, ainda sem prazos definidos. “Mas a vitória já está garantida”, afirma Fernando Sálvio, um dos líderes do movimento.

Fonte: Secretaria do Verde

A batalha ganha pelos moradores da Vila Prudente contra a construtora inspira outros grupos de diferentes regiões da cidade a entrar em brigas semelhantes. “As pessoas perceberam a importância de tomar partido nessa causa”, diz o ambientalista Ricardo Cardim. É um tipo de luta que interessa a toda a população. Segundo dados da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a capital tem menos de 40% do território coberto por vegetação (a maior parte concentrada nos distritos de Parelheiros, Capela do Socorro e M’Boi Mirim).

Uma das promessas da prefeitura é aumentar em quase 30% a área atual dos parques até o próximo ano. Nesse contexto, crescem as chances de conseguir o tombamento de uma área verde. No decorrer de um processo desse tipo, são levados em conta fatores como a importância histórica do terreno e a riqueza de sua fauna e flora.

Daniel Kfouri

Manifestação no centro: briga para criar o Parque Augusta

Na Mooca, uma grande mobilização tenta no momento salvar uma praça de 4.500 metros quadrados localizada no centro de um conjunto com dezessete edifícios. Ela foi adotada pelos moradores desde a construção do complexo, em 1949, e é aberta a todas as pessoas que desejem utilizá-la. Os vizinhos bancam os 1.500 reais mensais necessários para sua manutenção e fizeram várias benfeitorias, como a instalação de um playground e de uma quadra esportiva. Todo esse trabalho corre o risco de ir por água abaixo, pois o terreno foi comprado no ano passado por um fundo de investimentos ligado ao setor imobiliário. “Vamos reverter isso”, acredita o engenheiro Paulo Cavutto. Os moradores entraram com o pedido de tombamento do terreno, que já recebeu um parecer favorável da Justiça.

Mario Rodrigues

O engenheiro Paulo Cavutto: pedido de tombamento de um terreno na Mooca

Um processo parecido se desenrola no centro, onde um grupo da vizinhança luta desde 2005 para garantir a criação do Parque Augusta, entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá. O terreno em questão ainda é alvo de muita especulação — de hipermercados a escolas públicas, já foram diversos os projetos para iniciar obras no local. No início de junho, os interessados na preservação da área vão fazer um piquenique para angariar mais simpatizantes. “Queremos confraternizar no meio do concreto e mostrar quanto estamos ficando asfixiados pelos prédios”, avisa o professor Sérgio Carrera, porta-voz do movimento.

http://www.youtube.com/watch?v=g8x3DfIzrCs

Um abraço,

Pobre homem.

Ele diz que cuida da vida, mas quer dizimar uma família com suas estradas.

Uma sangria profunda e desnecessária, apenas para satisfazer seu desejo bobo de fama.

Irá colocar seus brinquedos automotores jogando sua fumaça tóxica nos filhos que não morrerem.

Mal ele sabe que entre as minhas filhas, existem mães com centenas de anos e milhares de pequeninos filhos.

Mal ele sabe que muito antes dele nascer, aqui viviam iguais a ele e que respeitavam e cuidavam dos outros seres.

Que neste dia, esses homens, reconsiderem suas ações e que possam aprender que a vida está em cada pedacinho do Parque Estadual da Cantareira.

Ao governador Alckmin e sua família, ao secretário do verde Bruno Covas e sua família e à secretaria do Verde do Estado de São Paulo.

RodoAnel na Cantareira, por favor, não.

O blog continua morno, mas o twitter e o Facebook estão sempre fervendo.

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Um abraço,

Fernando Salvio

Foi uma surpresa, já que eu soube desse decreto apenas no final de Janeiro, através de um email do Ministério Público do Meio Ambiente.

DECRETO Nº 51.875, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares, situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal, contidos na área total de 17.300,00m² (dezessete mil e trezentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-1, indicado na planta P-31.159-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2010-0.257.666-7.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2010.

Link para o site do diário oficial:

Diário Oficial – 22/10/2010

É uma grande vitória para todos que solidarizaram com a causa.

Agradeço a todos que assinaram, divulgaram, compareceram aos atos públicos, enviaram emails, estabeleceram contatos, divulgaram na imprensa e muito mais.

Um forte abraço,

Inicialmente gostaria de pedir desculpas pela falta de atualizações no blog VivaoParque.

Espero que todos estejam bem e que este novo ano seja repleto de realizações para todos.

Agradeço a todos que têm contribuído para a causa do Parque Vila Ema.

E neste momento apenas posso dizer que, em breve, boas notícias serão veiculadas por aqui.

Um forte abraço,

Fernando Salvio

O terreno da rua Batuns é um verdadeiro remanescente de Mata Atlântica em plena cidade de São Paulo. Ele é importante para a conservação de espécies desse tipo de vegetação, encontrada em alguns parque, como o Trianon, além de servir de habitat para pássaros, também nativos, que aparecem no terreno (ver post anterior sobre os pássaros no terreno).

O ambientalista e botânico Ricardo Cardim, que descobriu uma área de cerrado no Jaguaré (o terreno foi tombado recentemente pela prefeitura e transformado em parque), esteve aqui e fez uma descrição do que viu. Segundo ele, 70% das árvores do local são
espécies de Mata Atlântica, dentre as quais ele encontrou:

Uvaia (Eugenia pyriformis), Guaçatonga (Casearia sylvestris), Pau-Pombo ( Tapirira guianensis), Mamica de Porca (Zanthoxylum riedelianum), Canela (Nectandra sp.), Cambuí (Myrciaria sp.), Grumixama (Eugenia brasiliensis), Jerivá (Syagrus Romanzoffiana), Pitangas (Eugenia uniflora), Camboatã (Cupania vernalis), Cedro-rosa (Cedrela fissilis), Jaboticabeiras (Eugenia caulifora), Milho-de-Grilo (Lantana sp.), Tapiá (Alchornea sidiefolia), Palmito Jussara (Euterpe edulis), Jatobá (Hymenaea courbaril), Pau-Viola (Citharexylum myrianthum).

Confira também o link do post que o Ricardo Cardim colocou em seu blog (Árvores e São Paulo) sobre a área.
http://arvoresdesaopaulo.wordpress.com/2010/08/26/construtora-ameaca-mata-atlantica-na-zona-leste/

Forte abraço,

Fernando Salvio

João de Barro

Os moradores da Vila Ema estão acostumados a receber a visita de pássaros dos mais diversos tipos e enquanto não tínhamos os grandes prédios que encobrem nossa visão, os pássaros tinham o direito de ir e vir entre as áreas verdes, como o terreno da rua Batuns, o Clube Arthur Friedenreich, o terreno da antiga indústria das Linhas Corrente e as praças e as árvores localizadas dentro ou em frente as casas dos antigos moradores do bairro.

Como morador, eu não tinha idéia da diversidade de pássaros que temos aqui e numa rápida pesquisa com os amigos do entorno do terreno da rua Batuns, entre os quais, o senhor Rolf e o senhor Ari, chegamos a uma lista maior do que eu imaginava de espécies de pássaros.

São elas: Periquito, sabiá, pomba rola (branca), rolinha, papagaio, anu preto e anu marrom, maritaca, bem-te-vi, beija flor, joão de barro, gavião, coruja, mandarim, coleirinha, sabia laranjeira, falcão urbano (visto com dois filhotes), corruira, caga sebo, pardal, tico-tico, urubu, quero quero, pomba, fogo apagou, chupim, sabiá poca, sanhaçu, andorinha, gralha, além dos morcegos, que apesar de não serem pássaros, fazem parte da fauna voadora da região.

São quase 30 espécies de pássaros, muitos deles vistos no mesmo terreno da rua Batuns, outros que ficam apenas de passagem e outros que habitam outros locais do bairro.

Se você conhece mais algum tipo de pássaro ou se viu alguma incorreção nesta lista, favor escrever para jornal@vivaoparque.com.br.

Nesses links é possível conhecer um pouco mais de alguns desses pássaros:

http://www.xamanismo.com.br/Hector/SubHector1189369065It004

http://www.paginadogaucho.com.br/faun/pass.htm

Forte abraço,

Fernando Salvio

Retirado daqui:

Esta sequência de fotos já rodou o mundo sensibilizando muita gente, mesmo assim nunca é demais relembrá-la:

http://www.curiosando.com.br/08/2010/uma-verdadeira-historia-de-amor/