Para quem não conhece, existe um sistema no site da prefeitura onde é possível consultar os processos administrativos que estão em tramitação.
O endereço é: http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/simproc.asp
O número do PA do Parque Vila Ema é: 2010-0257666-7.
Com esse número em mãos você mesmo pode cobrar a prefeitura, seu vereador para que o processo não fique parado.
A situação atual é a seguinte:
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Segue matéria publicada no Diário de São Paulo
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/11754/Moradores+brigam+por+area+verde+na+Vila+Ema
31/01/2012 14:15
Moradores brigam por área verde na Vila Ema
Terreno rico em vegetação é de uma construtora, que planeja erguer no local um condomínio residencial
RENATA ASP
Dona do terreno quer construir condomínio residencial no lugar da área verde
Com mais de 17 mil metros quadrados e 477 árvores, o terreno na esquina da Avenida Vila Ema com a Rua Batuns, na Vila Ema, região da Água Rasa, Zona Leste, é objeto de disputa de moradores e uma construtora desde 2010. Na tentativa de impedir a construção no local de um condomínio residencial de quatro torres, a comunidade criou sites, folhetos, manifestações e até poemas. A esperança é transformar a área em um parque público.
De acordo com o Movimento Viva o Parque Vila Ema, criado pelos moradores, o terreno deve ser preservado como área verde por ser remanescente da Mata Atlântica. No local, segundo eles, há árvores centenárias, diversas espécies de pássaros e nascentes de água.
Moradora do bairro há mais de 40 anos, Márcia Franco de Godoy conta que a alegria da vizinhança é escutar o canto dos pássaros do local pela manhã. “Não tem preço. Perder esse verde seria triste para todos nós. Só o processo de construção já espantaria os animais que fizeram daqui seu habitat natural”, diz.
Em 2010, a Prefeitura atendeu a reivindicação da comunidade e o terreno foi declarado de utilidade pública para desapropriação, com objetivo de criação de um parque. A desapropriação de fato, ou seja, a compra do terreno pela Prefeitura, ainda não foi realizada.
A Operação Bairro a Bairro do DIÁRIO visitou o local ontem. O terreno é bem cercado, mas trechos do muro estão descuidados e as calçadas esburacadas. A construtora Tecnisa, dona do local desde 2006, parou as obras após o decreto e mantém vigilantes na propriedade.
“Nós queremos uma desapropriação de verdade. Estamos confiantes de que nossa indignação será compreendida”, diz Jonas Farias, um dos líderes do movimento. “O condomínio vai destruir o pouco de natureza que temos. O local seria muito bem utilizado por nós”, completa Encarnação Lima, que vive há 53 anos no bairro.
É com enorme prazer que transcrevo o decreto que declara a área verde na Av. Vila Ema, como utilidade pública para a implantação do parque.
Foi uma surpresa, já que eu soube desse decreto apenas no final de Janeiro, através de um email do Ministério Público do Meio Ambiente.
DECRETO Nº 51.875, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares, situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal, contidos na área total de 17.300,00m² (dezessete mil e trezentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-1, indicado na planta P-31.159-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2010-0.257.666-7.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2010.
Link para o site do diário oficial:
É uma grande vitória para todos que solidarizaram com a causa.
Agradeço a todos que assinaram, divulgaram, compareceram aos atos públicos, enviaram emails, estabeleceram contatos, divulgaram na imprensa e muito mais.
Um forte abraço,
