Decreto Nº 51.875 de 22 de outubro de 2010

É com enorme prazer que transcrevo o decreto que declara a área verde na Av. Vila Ema, como utilidade pública para a implantação do parque.

Foi uma surpresa, já que eu soube desse decreto apenas no final de Janeiro, através de um email do Ministério Público do Meio Ambiente.

DECRETO Nº 51.875, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares, situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal, contidos na área total de 17.300,00m² (dezessete mil e trezentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-1, indicado na planta P-31.159-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2010-0.257.666-7.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2010.

Link para o site do diário oficial:

Diário Oficial – 22/10/2010

É uma grande vitória para todos que solidarizaram com a causa.

Agradeço a todos que assinaram, divulgaram, compareceram aos atos públicos, enviaram emails, estabeleceram contatos, divulgaram na imprensa e muito mais.

Um forte abraço,

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28 opiniões sobre “Decreto Nº 51.875 de 22 de outubro de 2010”

  1. UHAUAHUAHAUHAUHAUAH

    GAROTO PARABÉNS pela sua luta por vezes solitária e solidária.
    Pessoas como vc é que realmente fazem a diferença.
    formiguinhas assim é q precisamos pra mudarmos o país.
    grande abraço verde de esperança e amizades

    1. Obrigado Inês! Realmente houveram momentos solitários e ruins, mas acho que a força das pessoas que também se engajaram fez a diferença.

      E mostra que vale a pena se empenhar e lutar por alguma causa.

      Um forte abraço

  2. Mais uma vez parabéns pela conquista Fernando!!!
    Já adianto que juntei as copias dos documentos ao Pl da vereadora e logo mais teremos mais novidades…
    E a luta continua!!!

  3. Grande Fernando!

    Parabéns pela conquista! O Bairro é muito carente desse tipo de espaço.
    Agora é esperar os tramites burocráticos necessários. Tomara que o Parque não fique pronto apenas para a geração dos nossos netos. rs.

    Abraços!

    1. Parabéns pra você também!

      A briga não terminou, o Decreto é um passo apenas. Agora vem o segundo round.

      Nossos netos vão curtir o parque, mas espero que nós possamos também possamos ve-lo pronto.

      Abração,

  4. MUITO BOM!!!!!!!!
    o povo tem que acreditar que tem poder para fazer a diferença!! esta é só mais uma das provas que tenho sobre isso!
    Parabéns Fernando, parabéns a todos que acreditaram e continuam acreditando!
    beijos
    Ilaise

    1. É verdade Ilaise.

      Todos podemos fazer a diferença!

      Confesso que cheguei desanimar, mas ainda não acabou, temos que acompanhar a construção e não deixar que fique abandonado.

      De qualquer forma, as aves, as árvores estão a salvo por enquanto. 😀

      Abração,

  5. Parabéns Fernando, sua luta foi dura, solitária (as vezes) mas graças a vc e aos céus teremos um parque municipal por aqui. Isso nos faz acreditar que
    Sim, nós podemos! Parabéns!!!! Abraços!!

  6. Primeira vez que vejo que a nossa ação deu certo! Realmente não podemos desanimar! Será que ainda há alguma possibilidade de alguém recorrer ou mudar isso?!

  7. Aeeeeee, o esforço rendeu um bom resultado… Parabéns ae, grande vitória para começar o ano bem hein ?!

    Abraços !

  8. Excelente notícia Fernando. Agora vamos ficar atentos quanto à implantação do projeto do parque; para que o mesmo seja delineado e entregue em curto prazo ! Conte comigo no que for necessário, resido na Av. Vila Ema e estou certo que o parque será muito importante no quesito da preservação da área supra citada, além do lazer que poderemos desfrutar com a visitação do parque Vila Ema. Parabéns pela luta vitoriosa !

  9. Fernando! Parabens!!!
    espero que todos possam usufruir desse parque.
    Voce saberia explicar como é esse processo , de chegar ficar pronto.
    Será que vai ficar abandonado esta área , reduto de marginais , favelas , abandono pelo poder público , porque já é sabido que pessoas pulam os muros para se drogarem , assaltos de pessoas , carros , a noite está um perigo passar pela batuns , sabemos que tudo é demorado , mas será que ficara como area das linhas correntes que será um parque e está abaandonado. Nós os moradores das ruas próximas estamos muito preocupados. E a construtora que comprou esta area?
    Espero ansiosa sua resposta , e como poderemos ajudar para não ser uma grande favela , que Deus nos ajude . Obrigada

    1. Joana, estou pesquisando sobre o desenrolar do processo. Quais são os passos a partir desse Decreto, até a criação e inauguração do Parque.

      A meu ver, o caso das Linhas Corrente demanda um investimento maior e o terreno já foi dividido para servir em parte para o Monotrilho.

      Assim como você me preocupo com o entorno e mesmo com o abandono da área. Acho que toda e qualquer atividade suspeita deve ser denunciada, foi o que me disse um policial. Só com os dados das denuncias que eles eles podem justificar o aumento do policiamento na região.

      Quanto a construtora, acredito que havera um acordo com a prefeitura como é descrito no Decreto. Infelizmente eles compraram uma área que possui vegetação nativa, abriga espécies de árvores e aves em extinção e é protegida conforme artigos abaixo. (segundo relatório de Eng. Agronomo a pedido da Promotoria do Verde de SP)

      Proteção legal incidente sobre a area

      4.1 Área de Proteção Permanente pela Constituição Estadual
      Por abrigar espécies da flora e da fauna oficialmente ameaçadas de extinção, a área se equadra no art. 197, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo que define como de proteção permanente as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora.

      4.2 Restrições da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) – Federal
      Em virtude da ocorrencia de exemplares da fauna e da flora ameaçados, o desmatamento pleiteado afrontará restrições do artigo 11, inciso I, item a, da Lei 11.428, de 22/12/2006.

      4.3 Vegetação de Preservação Permanente (Lei Municipal 10.365/87)
      Indice de cobertura vegetal do distrito entre zero e 10% segundo estudo da SVMA.

      Para ajudar a não ser “uma grande favela”, acho que é cobrar das autoridades as ações e fazer isso que você acaba de fazer. 🙂 Comentar, opinar, levantar a bandeira.

      Esse comentário pode ser usado numa defesa pela construção do parque.

      Existe um Inquérito Civil do Ministério Público que cobra exatamente o que você, eu e todos que participaram da ação. E cada um que escreveu, assinou, se manifestou tem importância na hora de defender o ponto de vista.

      Espero ter respondido e conto com sua ajuda e compreensão.

      Um abraço,

      1. OLÀ!!!!TUDO BEM? OBRIGADA PELA RESPOSTA , SE PRECISAR PODE CONTAR PARA LEVAR ESTE PROJETO À FRENTE. SERÁ UMA VITÓRIA TENHO CERTEZA. OBRIGADA

  10. Acabei de ver num site (http://eleitor.org.br/node/6281) o seguinte:

    “Art. 4º – A definição do perímetro do Parque Vila Ema será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e será realizada no prazo de até 90 (noventa) dias da publicação da lei.”

    Levando em conta que foi publicado em 31 de Agosto de 2010 e até agora aparentemente nada foi feito no local?

    Sabe dizer se foi para frente?

    Abraços!

    1. Gustavo, esse projeto para o parque é o da vereadora Juliana Cardoso. Ele foi apresentado, mas ainda não foi votado.

      Esse Decreto que se refere o post é da prefeitura, são duas coisas diferentes.

      Abraço,

  11. Parabens Fe!!!
    Muito bom ver que nem tudo esta perdido nessa nossa cidade!
    Espero poder passear com o Ozzy nesse parque num futuro proximo!

  12. Ainda bem que existem pessoas interessadas no meio ambiente como vocês,nasci na agua rasa e se precisarem de algum tipo de ajuda podem contar comigo !!!
    Um grande abraço as futuras gerações agradecem !!!

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