Construção do RodoAnel Norte é imune a lei…

Gostaria de saber se os 112 hectares de mata nativa, o equivalente a 160 campos de futebol que serão derrubados p/ o RODOANEL trecho NORTE são imunes a essas leis… Se alguém souber, me avise por favor.

4.1 Área de Proteção Permanente pela Constituição Estadual

Por abrigar espécies da flora e da fauna oficialmente ameaçadas de extinção, a área se equadra no art. 197, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo que define como de proteção permanente as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora.

4.2 Restrições da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) – Federal

Em virtude da ocorrencia de exemplares da fauna e da flora ameaçados, o desmatamento pleiteado afrontará restrições do artigo 11, inciso I, item a, da Lei 11.428, de 22/12/2006.

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Uma opinião sobre “Construção do RodoAnel Norte é imune a lei…”

  1. Pessoal, sou contra esse absurdo e gostaria de me colocar a disposição, se houver algo que eu possa colaborar … Participei da audiência pública de São Paulo e nunca vi circo tão grande …

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