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Explicando o decreto estadual que protege o Parque Vila Ema

Conforme mostramos a algumas postagens, o alvará de construção foi negado para a Tecnisa.

Neste post, vamos detalhar o Decreto Estadual que protege a área.

O Decreto é o n° 30.443, de 20/09/1989.  Clique aqui para ler na íntegra.

Com base em leis federais, eles declaram.

Artigo 1.º – Ficam considerados patrimônio ambiental os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento “Vegetação Significativa do Município de São Paulo“, que faz parte integrante do presente decreto, encontrando-se seu exemplar depositado e registrado na Seção de Documentação da Secretaria do Meio Ambiente.

Este documento, citado acima pode ser encontrado neste link:

http://atlasambiental.prefeitura.sp.gov.br/conteudo/cobertura_vegetal/vegetacao_significativa.htm

Nesta carta (36), é possível ver o Parque Vila Ema, classificado como “J”, que na legenda diz: Jardins de residências.

Portanto, está sim o Parque Vila Ema protegido, além da Zepam, do PMMA, por uma Lei Estadual.

Abaixo reportagem da FolhaVP, a respeito de reunião na prefeitura onde se discutiu esse assunto.


FolhaVP-09-09-2016.png

 

Reportagem TV Gazeta – 30/05/2015 – Parque Vila Ema

https://www.youtube.com/watch?v=4X7Hoy2ILos

Há mais de cinco anos, moradores da vila ema, na zona leste de São Paulo, se mobilizam para que um terreno – que abriga quase quinhentas árvores – seja transformado em parque. Mas a área pertence a uma construtora que quer erguer um empreendimento no local.
Repórter: Carla Rodeiro

Parque Vila Ema é destaque no projeto do Plano Diretor Estratégico

Parque Vila Ema vista lateral
Parque Vila Ema vista lateral

O direito ao meio ambiente foi um dos principais assuntos debatidos na audiência pública que debateu o PDE nesta segunda-feira (11/11) na subprefeitura da Mooca.

Por esse motivo, no projeto do novo Plano Diretor Estratégico, em tramitação na Câmara, a subprefeitura está entre as regiões prioritárias para receber um novo parque municipal. A nova área verde ocuparia o perímetro da Avenida Vila Ema, da Rua Batuns, da Travessa São Frederico e da Rua Manoel Vieira Pinto.

Leia matéria completa no link do site da Câmara Municipal

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17519:subprefeitura-da-mooca-sofre-com-falta-de-areas-verdes&catid=155:plano-diretor&Itemid=65

Artigo escrito para a Folha

http://www.youblisher.com/p/685230-Folha-VP-Ed-1096/

O homem e a resistência verde

A recente vitória da comunidade, culminando na desapropriação da área verde na Vila Ema para criação de um parque, onde antes havia um projeto para torres de apartamentos, mostrou que a sociedade pode e deve lutar pelo bem estar nas sufocantes metrópoles como São Paulo.

Aqui ou na praça Taksim na Turquia, o cenário se repete. O pouco de verde que nos resta muitas vezes é ceifado em prol do lucro desmedido, sem ao menos consultar a população e ainda criando verdadeiras fortalezas que geram sombra nas casas ao redor, infestam as ruas de carros e provocam verdadeiras ilhas de calor, alterando por completo o clima local.

Nosso movimento pelo Parque da Vila Ema pôde unir o novo ao tradicional, no sentido do uso das tecnologias sociais que a internet proporciona e a força de vontade de gente, como o senhor Avelino Toffano, que no alto dos seus oitenta e poucos anos, milita do seu próprio jeito, em causas para o bem da comunidade.

Através de ações consistentes, apresentamos dados, informamos a população a respeito dos benefícios da criação de um parque, recorremos aos meios tradicionais de comunicação, protocolamos documentos às autoridades, através da Associação Amigos de Bairro de Vila Santa Clara, e buscamos apoio em políticos empenhados com a causa social e ambiental.

Vivemos em uma época onde os recursos naturais são cada vez mais escassos, precisamos cada vez mais repensar nosso estilo de vida por um motivo simples: nossa própria existência e bem estar depende disso. Várias ações podem contribuir para isso: preservar o máximo de verde que nos resta, repensar o consumo, os meios de transporte, reciclar, compostar, aproveitar a água da chuva e muitas outras soluções ambientais que hoje, podem ser encontradas facilmente com a ajuda da internet.

Muitos desafios ainda nos esperam e hoje mesmo podemos ver causas que merecem nossa atenção. No âmbito municipal, a criação de um aeroporto privado em uma área de manancial na região da represa de Guarapiranga que pode comprometer ainda mais o abastecimento de água na cidade. No âmbito estadual, com a obra do RodoAnel Norte que está cortando áreas de preservação na Serra da Cantareira e que muitos já sabem que não resolverá o problema do trânsito. No âmbito nacional, a construção da usina de Belo Monte, que foi muito questionada. E finalmente, no âmbito planetário, o anúncio de que estariam vazando 300 toneladas de água radioativa por dia na usina de Fukushima no Japão que trará resultados catastróficos aos nossos oceanos.

Que esta luta pelo parque possa servir de exemplo para todos e que possamos cada vez mais mudar o mundo para melhor

Fernando Salvio, estudante, ambientalista e criador do blog VivaoParque