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Vitória! – Decreto de Utilidade Pública renovado

Boa notícia! O DUP do Parque Vila Ema foi renovado pelo prefeito em exercício Bruno Covas, após o compromisso do Secretário do Verde, Gilberto Natalini, em dar prosseguimento ao processo. Não podemos deixar de citar a vereadora Juliana Cardoso que deu todo o apoio ao movimento para que este passo fosse dado.

Agora é seguir a luta para que seja feita a desapropriação. Lembrando que a área é ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e seu valor deve ser proporcional aos 10% passíveis de construção.

decreto-57798-de-25-07-2017-ParqueVilaEma

Texto para indexação:
DECRETO Nº 57.798, DE 25 DE JULHO DE 2017
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca, necessários à implantação de parque municipal.
BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k” e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca, necessários à implantação de parque municipal, contidos na área de 17.300,00m² (dezessete mil e trezentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-1 indicado na planta P-31.159-A2 do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 235 do processo administrativo nº 2016-0.246.711-7.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2017.

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Secretaria do Verde dá nova manifestação positiva ao Parque Vila Ema

O movimento pelo Parque Vila Ema teve acesso a comunicação entre o gabinete da vereadora Juliana Cardoso e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente que dá a entender que existe interesse da pasta na renovação do Decreto de Utilidade Pública e na criação do parque.

Pode ser conferido aqui.

Interessante notar que no levantamento feito pela SVMA, além de outras informações, foram confirmadas algumas que já postamos aqui no VivaoParque.

1 – O Parque Vila Ema teve verba do FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente) aprovada para a desapropriação, pelo respectivo conselho (CONFEMA) e inexplicavelmente não foi pra frente.

fema.jpg

Sobre isso postamos aqui:

https://vivaoparque.wordpress.com/2014/08/08/arquivos-parque-vila-ema-aprovado-pelo-confema/

2 – Corre um veio de água sob o terreno passível de APP (área de proteção permanente).

18.jpg

Sobre este veio de água, quem nos informou foi a Arquiteta Jaqueline Horvath e inclusive fez o projeto do Parque Vila Ema, conforme pode ser visto aqui:

https://vivaoparque.wordpress.com/2016/07/27/trabalho-academico-sobre-o-parque-vila-ema/

Nesses 7 anos de movimento já juntamos centenas de motivos para que a área seja preservada e tenhamos o tão sonhado parque. As recentes notícias a respeito do aquecimento global só corroboram que precisamos manter em pé o máximo do que resta de verde.

Sugiro esta reportagem de 9 de julho de 2017.

http://nymag.com/daily/intelligencer/2017/07/climate-change-earth-too-hot-for-humans.html

E este site:

https://guymcpherson.com/climate-chaos/climate-change-summary-and-update/

Caso não leia em inglês, use o tradutor do Google.

Forte abraço,

Fernando Salvio

Novo Decreto de Utilidade Pública

Boas notícias.

Já temos o processo na prefeitura para um novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para a área do Parque Vila Ema.

Esta é uma antiga promessa do governo Haddad e que esperamos que seja cumprida antes do término da gestão.

Pode-se consultar o processo através do site da prefeitura de SP.

Número do processo: 2016-0.246.711-7

http://simprocservicos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/DadosCadastrais.aspx

novo-dup