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Vitória! – Decreto de Utilidade Pública renovado

Boa notícia! O DUP do Parque Vila Ema foi renovado pelo prefeito em exercício Bruno Covas, após o compromisso do Secretário do Verde, Gilberto Natalini, em dar prosseguimento ao processo. Não podemos deixar de citar a vereadora Juliana Cardoso que deu todo o apoio ao movimento para que este passo fosse dado.

Agora é seguir a luta para que seja feita a desapropriação. Lembrando que a área é ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e seu valor deve ser proporcional aos 10% passíveis de construção.

decreto-57798-de-25-07-2017-ParqueVilaEma

Explicando o decreto estadual que protege o Parque Vila Ema

Conforme mostramos a algumas postagens, o alvará de construção foi negado para a Tecnisa.

Neste post, vamos detalhar o Decreto Estadual que protege a área.

O Decreto é o n° 30.443, de 20/09/1989.  Clique aqui para ler na íntegra.

Com base em leis federais, eles declaram.

Artigo 1.º – Ficam considerados patrimônio ambiental os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento “Vegetação Significativa do Município de São Paulo“, que faz parte integrante do presente decreto, encontrando-se seu exemplar depositado e registrado na Seção de Documentação da Secretaria do Meio Ambiente.

Este documento, citado acima pode ser encontrado neste link:

http://atlasambiental.prefeitura.sp.gov.br/conteudo/cobertura_vegetal/vegetacao_significativa.htm

Nesta carta (36), é possível ver o Parque Vila Ema, classificado como “J”, que na legenda diz: Jardins de residências.

Portanto, está sim o Parque Vila Ema protegido, além da Zepam, do PMMA, por uma Lei Estadual.

Abaixo reportagem da FolhaVP, a respeito de reunião na prefeitura onde se discutiu esse assunto.


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